INTRODUÇÃO
CAPÍTULO I - O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO ENQUANTO RAMO DO
DIREITO
1. Noção de Direito Internacional Privado
2. Características das normas de conflitos de leis no espaço
CAPÍTULO II - PLANOS, PROCESSOS E TÉCNICAS DE REGULAÇÃO DAS
SITUAÇÕES TRANSNACIONAIS
3. Preliminares
4. Regulação pelo Direito estadual
5. Regulação pelo Direito Internacional Público e pelo Direito Comunitário
6. Regulação por Direito autónomo do comércio internacional
7. Considerações finais
CAPÍTULO III - DELIMITAÇÃO DO ÂMBITO DO CURSO
8. Delimitação do âmbito do curso
PARTE I
DIREITO DE CONFLITOS - PARTE GERAL
CAPÍTULO I - NATUREZA DO DIREITO DE CONFLITOS
9. Órgãos de aplicação do Direito de Conflitos
10. Fontes do Direito de Conflitos
11. Natureza pública ou privada do Direito de Conflitos
CAPÍTULO II - OBJECTO E FUNÇÃO DA NORMA DE CONFLITOS
12. Objecto e função das normas de conflitos bilaterais
13. Objecto e função das normas de conflitos unilaterais. Bilateralização
14. Normas de remissão condicionada e normas de reconhecimento
15. O problema da relevância das normas imperativas estrangeiras
CAPÍTULO III - A JUSTIÇA E OS PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO
DE CONFLITOS
16. A justiça do Direito de Conflitos
17. Os princípios do Direito de Conflitos
CAPÍTULO IV - ESTRUTURA GERAL DA NORMA DE CONFLITOS
18. Elementos da norma de conflitos
19. A determinação da conexão em função das circunstâncias do caso concreto
CAPÍTULO V - INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA NORMA DE
CONFLITOS
20. Interpretação da norma de conflitos
21. A integração de lacunas no Direito de Conflitos
22. A aplicação no tempo do Direito de Conflitos
CAPÍTULO VI - DO ELEMENTO DE CONEXÃO
23. Princípios gerais de interpretação e aplicação
24. A nacionalidade dos indivíduos, o domicílio e a residência habitual
25. Outros elementos de conexão
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CAPÍTULO VII - REMISSÃO PARA ORDENAMENTOS JURÍDICOS
COMPLEXOS
26. Caracterização do problema
27. Princípios gerais de solução. O regime vigente
CAPÍTULO VIII - A DEVOLUÇÃO OU REENVIO
28. Introdução ao problema da devolução
29. Critérios gerais de solução
30. O regime vigente
CAPÍTULO IX - A FRAUDE À LEI
31. Caracterização da figura
32. A sanção da fraude
CAPÍTULO X - A QUALIFICAÇÃO
33. Enquadramento e método
34. Dificuldades suscitadas pelo fraccionamento conflitual das situações da vida.
Delimitação
35. Exegese do art. 15.º CC
CAPÍTULO XI - PROBLEMAS ESPECIAIS DE INTERPRETAÇÃO E
APLICAÇÃO DO DIREITO DE CONFLITOS
36. Razão de ordem. A adaptação
37. A questão prévia
38. Substituição e transposição
CAPÍTULO XII - ESTATUTO DO DIREITO ESTRANGEIRO
39. Estatuto do direito estrangeiro
CAPÍTULO XIII - LIMITES À APLICAÇÃO DO DIREITO ESTRANGEIRO
40. Reserva de ordem pública internacional
41. Direito Internacional Público e Direito Comunitário
42. Constituição
PARTE II – NOÇÕES FUNDAMENTAIS DA PARTE ESPECIAL DO DIREITO DE
CONFLITOS E DO DIREITO DE RECONHECIMENTO
CAP. I – REGRAS DE CONFLITOS FUNDAMENTAIS
43. As pessoas singulares
44. As pessoas colectivas
45. Princípios gerais de Direito dos Estrangeiros
46. O negócio jurídico
47. As obrigações
48. Os direitos reais
49. As relações de família
50. As sucessões por morte
CAP. II – DIREITO DE RECONHECIMENTO
51. Aspectos gerais
52. Princípios gerais sobre o reconhecimento de decisões judiciais estrangeiras
